DL 30/2020 Contratação de Farmacêutico (a)

ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº030/2020


Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou

a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da pessoa física

MAISA SILVA FARIAS pessoa física, inscrita no CPF Nº 851.419.922-68, apresentou Proposta no valor total de R$ 7.175,49

(sete mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos)

com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020,

e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,

 

visando a Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços

de Farmacêutico (a) com carga horário de 40 horas semanais,

na Farmácia Central do Município de Xapuri

 

por um período de 03 meses a contar com a data de assinatura

do Contrato, podendo ser prorrogado por igual período para atender

as demandas da Secretaria Municipal de Saúde,

RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada.


As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa

de Trabalho:
PROGRAMA DE TRABALHO: 1104 – PROGRAMA DE ATENÇÃO
BASICA PAB-FIXO.
PROGRAMA DE DESPESAS: 3.3.90.36.00.00.00 0014 –

Outros serviços de Terceiros – Pessoa Fisica.


Xapuri – AC, 22 de Outubro de 2020, Atenciosamente,


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapur

DL 30/2020 Contratação de Farmacêutico (a)

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC  12.909

    Data 27/10/2020

    Pág.  75

  • ***  Pasta do Processo  ***

     

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