ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 

     PROCESSO N°081/2020
CONTRATADA: MAISA SILVA FARIAS
CPF Nº 851.419.922-68
VALOR R$ 7.175,49
(sete mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos)
Por um período de 03 meses a contar com a data de assinatura
do Contrato
 
 
 
 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº030/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou
a Dispensa de Licitação,
que trata da contratação da pessoa física
MAISA SILVA FARIAS
pessoa física, inscrita no CPF Nº 851.419.922-68,
 
apresentou Proposta no valor total de R$ 7.175,49
(sete mil cento e setenta e cinco reais e quarenta
e nove centavos)
 
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93
e Lei 13.979/2020,
e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,
 
visando a Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços
de Farmacêutico (a) com carga horário de 40 horas semanais,
na Farmácia Central do Município de Xapuri
 
por um período de 03 meses a contar com a data de assinatura
do Contrato, podendo ser prorrogado por igual período para
atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde,
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo
24 da Lei supracitada.

As despesas decorrentes desta contratação correrão
pelo Programa de Trabalho:
PROGRAMA DE TRABALHO: 1104 – PROGRAMA DE ATENÇÃO
BASICA PAB-FIXO.
PROGRAMA DE DESPESAS: 3.3.90.36.00.00.00 0014 –
Outros serviços de Terceiros – Pessoa Fisica.

Xapuri – AC, 22 de Outubro de 2020, Atenciosamente,

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapur