DECRETO Nº 01/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a nomeação do membros titulares e suplentes
do Conselho Municipal de Educação de Xapuri – CME de acordo
com a Lei Municipal nº 557 de 13 de dezembro de 2007 e dá outras disposições.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 59, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Xapuri
Considerando o disposto nos art. 1º e 2º e Parágrafo Único do art. 5º
da Lei Municipal nº 557 de 13 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Educação de Xapuri.
Considerando o disposto no art. 11 da LDB acerca da necessidade
dessa municipalidade através do Sistema Municipal de Ensino baixar
normas complementares às nacionais, autorizar, credenciar esupervisionar os estabelecimentos de ensino.
Considerando ainda a sensibilização do Poder Público Municipalquanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos
segmentos, em conformidade com as políticas públicas da educação
bem como a intenção de municipalizar a preocupação na resolução
dos problemas educacionais através de um elo interlocutor entre a
sociedade e o poder público.
DECRETA:
Art. 1º. São nomeados os seguintes conselheiros (Titular e suplente),
para cumprir mandado junto ao Conselho Municipal de Educação –
CME para o Triênio 2020-2022:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Gelcilene Pereira da Silva
Suplente: Maria Nilda Lima de Souza
Titular: Maria Dineusa Alves de Lima
Suplente: Sandra Ferreira da Silva
Representantes dos Docentes do Ensino Público Municipal
Titular: Adão da Costa Melo
Suplente: Maria Leoci Lira da Silva
Representantes dos Diretores de Unidade de Educação e Ensinoda Rede Pública Municipal
Titular: Janardes da Costa Moreira
Suplente: Valcidene Soares Menezes
Representantes dos Conselhos Escolares Municipais
Titular: Solange Monteiro de Melo
Suplente: Gescimeire Pinheiro
Representantes do Sistema Estadual de Educação
Titular: Jean Cunha Dantas
Suplente: Amanda da Silva Menezes
Representante do Poder Legislativo
Titular: Sebastião Teles de Andrade
Suplente: Clemilton Almeida de Lima
Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educaçãodo Acre – SINTEAC
Titular: Maria Cirnelandia Gomes Ribeiro
Suplente: Jacqueline Saady Maciel
Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Ednilce Nicácio de Lima da Silva
Suplente: Elisângela Barros de Souza
Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Titular: Jakeline Pereira Sena
Suplente: Raimunda Pereira Peixoto
Art. 2º. Fica designada para exercer as atribuições de Coordenadora da
1ª Reunião Plenária de instalação e Eleição do Conselho Municipal de
Educação a Secretária Municipal de Educação Fernanda Pinheiro de
Abreu ou em seu impedimento por técnico devidamente constituído e
designado através de Portaria
Art. 3º. Fica composto a Diretoria do Conselho Municipal de Educaçãoatravés da eleição e posse realizada no dia 04 de março de 2020 pelos
Conselheiros Titulares:
Presidente: Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro
Vice-Presidente: Janardes da Costa Moreira
Secretária: Ednilce Nicácio de Lima da Silva
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de 05 de março de 2020.
Xapuri-Acre, 05 de março de 2020.
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal de Xapuri
Decreto Nº 001/2020- Nomeação do membros titulares e suplentes do CME
DOEAC : 12.756
Data: 11/03/2020
Página: 119-120