DECRETO Nº 01/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
 

Dispõe sobre a nomeação do membros titulares e suplentes

do Conselho Municipal de Educação de Xapuri – CME de acordo

com a Lei Municipal nº 557 de 13 de dezembro de 2007 e dá outras disposições.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 59, inciso II da Lei Orgânica do Município de

Xapuri
Considerando o disposto nos art. 1º e 2º e Parágrafo Único do art. 5º
da Lei Municipal nº 557 de 13 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Educação de Xapuri.


Considerando o disposto no art. 11 da LDB acerca da necessidade
dessa municipalidade através do Sistema Municipal de Ensino baixar
normas complementares às nacionais, autorizar, credenciar e

supervisionar os estabelecimentos de ensino.


Considerando ainda a sensibilização do Poder Público Municipal

quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos

segmentos, em conformidade com as políticas públicas da educação

bem como a intenção de municipalizar a preocupação na resolução

dos problemas educacionais através de um elo interlocutor entre a

sociedade e o poder público.


DECRETA:


Art. 1º. São nomeados os seguintes conselheiros (Titular e suplente),
para cumprir mandado junto ao Conselho Municipal de Educação –
CME para o Triênio 2020-2022:


Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular:
Gelcilene Pereira da Silva
Suplente: Maria Nilda Lima de Souza
Titular: Maria Dineusa Alves de Lima
Suplente: Sandra Ferreira da Silva


Representantes dos Docentes do Ensino Público Municipal
Titular:
Adão da Costa Melo
Suplente: Maria Leoci Lira da Silva


Representantes dos Diretores de Unidade de Educação e Ensino

da Rede Pública Municipal
Titular:
Janardes da Costa Moreira
Suplente: Valcidene Soares Menezes


Representantes dos Conselhos Escolares Municipais
Titular:
Solange Monteiro de Melo
Suplente: Gescimeire Pinheiro


Representantes do Sistema Estadual de Educação
Titular:
Jean Cunha Dantas
Suplente: Amanda da Silva Menezes


Representante do Poder Legislativo
Titular:
Sebastião Teles de Andrade
Suplente: Clemilton Almeida de Lima


Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação

do Acre – SINTEAC
Titular:
Maria Cirnelandia Gomes Ribeiro
Suplente: Jacqueline Saady Maciel


Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social
Titular:
Ednilce Nicácio de Lima da Silva
Suplente: Elisângela Barros de Souza


Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Titular:
Jakeline Pereira Sena
Suplente: Raimunda Pereira Peixoto


Art. 2º. Fica designada para exercer as atribuições de Coordenadora da
1ª Reunião Plenária de instalação e Eleição do Conselho Municipal de
Educação a Secretária Municipal de Educação Fernanda Pinheiro de
Abreu ou em seu impedimento por técnico devidamente constituído e
designado através de Portaria


Art. 3º. Fica composto a Diretoria do Conselho Municipal de Educação

através da eleição e posse realizada no dia 04 de março de 2020 pelos
Conselheiros Titulares:
Presidente: Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro
Vice-Presidente: Janardes da Costa Moreira
Secretária: Ednilce Nicácio de Lima da Silva


Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de 05 de março de 2020.


Xapuri-Acre, 05 de março de 2020.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal de Xapuri

Decreto Nº 001/2020- Nomeação do membros titulares e suplentes do CME

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.756

    Data: 11/03/2020

    Página:  119-120

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito 

tem investido as arrecadações.

       Portal da Transparência

Pessoal/Folha/RH

Patrimônio Público

Veículos (Frota Municipal)

Convênios por Parlamentar OGU

Convênios Federais

Lista de Beneficiários do Bolsa Família

Lista de Precatórios

Rede "SIM" Simples 

Sala do Empreendedor

Acesso à Informação

   - Registrar 

   - Consultar

   - Estatísticas eSIC

Desenvolvido por

Prefeitura Municipal de Xapuri

CNPJ 04.018.560/0001-24

R. 24 de janeiro, 175 CEP 69930-000, Xapuri

prefeituraxapuris@gmail.com

+55 (68) 99911-5366

Segunda a sexta: 08:00 as 17:00

  • Facebook ícone social