DECRETO Nº 01/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
 
Dispõe sobre a nomeação do membros titulares e suplentes 
do Conselho Municipal de Educação de Xapuri – CME de acordo
com a Lei Municipal nº 557 de 13 de dezembro de 2007 e dá outras disposições.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 59, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Xapuri
Considerando o disposto nos art. 1º e 2º e Parágrafo Único do art. 5º
da Lei Municipal nº 557 de 13 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Educação de Xapuri.

Considerando o disposto no art. 11 da LDB acerca da necessidade
dessa municipalidade através do Sistema Municipal de Ensino baixar
normas complementares às nacionais, autorizar, credenciar e
supervisionar os estabelecimentos de ensino.

Considerando ainda a sensibilização do Poder Público Municipal
quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos
segmentos, em conformidade com as políticas públicas da educação
bem como a intenção de municipalizar a preocupação na resolução
dos problemas educacionais através de um elo interlocutor entre a
sociedade e o poder público.

DECRETA:

Art. 1º. São nomeados os seguintes conselheiros (Titular e suplente),
para cumprir mandado junto ao Conselho Municipal de Educação –
CME para o Triênio 2020-2022:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Gelcilene Pereira da Silva
Suplente: Maria Nilda Lima de Souza
Titular: Maria Dineusa Alves de Lima
Suplente: Sandra Ferreira da Silva

Representantes dos Docentes do Ensino Público Municipal
Titular: Adão da Costa Melo
Suplente: Maria Leoci Lira da Silva

Representantes dos Diretores de Unidade de Educação e Ensino 
da Rede Pública Municipal
Titular: Janardes da Costa Moreira
Suplente: Valcidene Soares Menezes

Representantes dos Conselhos Escolares Municipais
Titular: Solange Monteiro de Melo
Suplente: Gescimeire Pinheiro

Representantes do Sistema Estadual de Educação
Titular: Jean Cunha Dantas
Suplente: Amanda da Silva Menezes

Representante do Poder Legislativo
Titular: Sebastião Teles de Andrade
Suplente: Clemilton Almeida de Lima

Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação 
do Acre – SINTEAC
Titular: Maria Cirnelandia Gomes Ribeiro
Suplente: Jacqueline Saady Maciel

Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Ednilce Nicácio de Lima da Silva
Suplente: Elisângela Barros de Souza

Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Titular: Jakeline Pereira Sena
Suplente: Raimunda Pereira Peixoto

Art. 2º. Fica designada para exercer as atribuições de Coordenadora da
1ª Reunião Plenária de instalação e Eleição do Conselho Municipal de
Educação a Secretária Municipal de Educação Fernanda Pinheiro de
Abreu ou em seu impedimento por técnico devidamente constituído e
designado através de Portaria

Art. 3º. Fica composto a Diretoria do Conselho Municipal de Educação
através da eleição e posse realizada no dia 04 de março de 2020 pelos
Conselheiros Titulares:
Presidente: Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro
Vice-Presidente: Janardes da Costa Moreira
Secretária: Ednilce Nicácio de Lima da Silva

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de 05 de março de 2020.

Xapuri-Acre, 05 de março de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal de Xapuri