PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 491 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018


O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Secretaria
Municipal de Finanças, autorizada a proceder, abertura de crédito de
dotação orçamentária por remanejamento por anulação total/parcial no
exercício de 2018, na forma que se segue abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2028 – Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.90.39.00.112.31 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
2033 – Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3.3.90.30.00116.00 – Material de Consumo 0 . 0 0 0 , 0 0 1
2035 – Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.39.00.112.33 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 20.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no
Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício
financeiro de 2018 com descriminação abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2029 – Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30.00.112.31 - Material Consumo 10.000,00
2033 - Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE
3.3.90.36.00.116.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.116.00 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
5.000,00
2035 – Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30.00.112.33 – Material de Consumo 0 . 0 0 0 , 0 0 2
TOTAL DO REMANEJAMENTO 40.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado
as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 24 de setembro de 2018.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal

Decreto 491 de 24/09/2018

Ano
Meses
Publicação
  • DOEAC nº 12.427

    Data: 09/11/2018

    Página: 57-58

  • Decreto

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