ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 
 
      PROCESSO N°041/2020
CONTRATADO: J. DUARTE DE SIGUEIRA & CIA LTDA
CNPJ: 05.779.401/0001-05
VALOR: R$ 46.148,00
(QUARENTA E SEIS MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS)
 
 
 
 
 
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Protocolo: 041/2020
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana
e Rural

Assunto: Contratação Direta Emergencial de empresa
visando a aquisição de materiais de consumo (CONSTRUÇÃO
E HIDRÁULICO), para atender as necessidades emergenciais
da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do
Município de Xapuri Acre
 
DECISÃO DO ORDENADOR DE DESPESA: Ratifico a Dispensa
de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93
e AUTORIZO a realização da despesa objeto dos autos,
no VALOR: R$ 46.148,00
(QUARENTA E SEIS MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS),
e adjudico o objeto – pessoa jurídica, abaixo qualificada, por
apresentar a MELHOR PROPOSTA econômico-financeira.

Fornecedor: Pessoa Jurídica, J. DUARTE DE SIGUEIRA & CIA LTDA,
Escrito no CNPJ: 05.779.401/0001-05, e com o endereço na Rua
Coronel Brandão, nº 1185, Xapuri, estado do Acre.

Valor da Dispensa de Licitação: O valor global para esta dispensa
de licitação para objeto descritos na Proposta objeto dos autos
é de: R$ 46.148,00
(QUARENTA E SEIS MIL CENTO E QUARENTA E OITO REAIS).

Dotação Orçamentaria da Despesa: a despesa resultante
da referida contratação, objeto dos autos, correrão as expensas
da dotação orçamentaria a seguir especificada:

Proj/Ativ-2042 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
E URBANISMO;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00-Material de Consumo.
Fonte de Recurso-00.101.00 R.P.M

Xapuri-Ac, em 13 de Julho de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
PREFEITO DE XAPURI