Xapuri promulga lei que proíbe nomeação de agressores de mulheres e condenados por crimes sexuais na administração pública

Norma reforça o compromisso do município com a proteção das mulheres e a promoção de um serviço público pautado pela ética e pelo respeito

A Prefeitura de Xapuri promulgou, no último dia 2 de setembro, a Lei Municipal nº 1.285/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores, que proíbe a nomeação para cargos públicos administrativos e políticos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher ou por crimes contra a dignidade sexual.

A medida, sancionada pelo prefeito Maxsuel Pereira, estabelece que a vedação vale para toda a administração pública municipal direta, indireta, autarquias e fundações, e se aplica desde a certificação do trânsito em julgado da sentença penal condenatória até o cumprimento integral da pena ou a decretação da extinção da punibilidade.

Embora um projeto semelhante tenha sido apresentado na legislatura passada, ele acabou engavetado e não chegou a ser promulgado ou sancionado. Este ano, em alusão ao Agosto Lilás — mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher —, a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carla Maia, e a vereadora Kikinha Dantas (PDT) se reuniram e elaboraram juntas uma nova proposta, mais abrangente, que ampliou a proibição também para crimes contra a dignidade sexual.

Para a vereadora Kikinha, autora da proposta, a sanção do projeto é resultado de uma luta coletiva: "Este é um momento histórico para a nossa cidade. Ao transformar em lei aquilo que antes ficou engavetado, mostramos que Xapuri não recua diante da violência. Estamos garantindo que cargos públicos não sejam ocupados por quem feriu a dignidade de mulheres e famílias."

Em Xapuri, a violência contra as mulheres e os crimes contra a dignidade sexual são temas que preocupam profundamente a sociedade e mobilizam o poder público. A nova lei representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas de enfrentamento a essas violências.

Segundo o prefeito, a lei representa um marco na valorização das mulheres e na construção de uma gestão mais justa e responsável:

"Nosso objetivo é garantir que os espaços públicos sejam ocupados por pessoas que respeitem os direitos humanos e que estejam comprometidas com o bem-estar da comunidade. Esta é uma conquista importante para Xapuri e para todas as mulheres."

A secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Ana Carla Maia, também destacou a importância da medida:

"Essa lei envia uma mensagem clara: Xapuri não tolera violência contra mulheres. É um passo fundamental para fortalecer a confiança da população na administração pública e para construir uma cidade mais segura e justa."

Com a nova legislação, Xapuri se alinha às diretrizes da Lei Maria da Penha e do Código Penal, reafirmando seu compromisso com a ética, a dignidade e a proteção da vida das mulheres.