Xapuri consolida marcos legais históricos para a Educação em ato público

Na última quinta-feira, 2 de outubro, o município de Xapuri viveu um momento histórico, onde autoridades das esferas federal, estadual e municipal, representantes de instituições de ensino, da sociedade civil organizada e segmentos da juventude se reuniram em um ato público de grande relevância para a consolidação da Rede Municipal de Educação e da Rede de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes.

O evento, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação em articulação com a Equipe municipal do Selo UNICEF 2025–2028, marcou a formalização de importantes instrumentos legais: como  a criação e Posse da representação do Fórum Municipal Permanente de Educação, a instituição do Sistema Municipal de Educação, a implantação da Política Intersetorial de Busca Ativa Escolar e a posse da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF.

Durante todo o transcorrer do Ato Público de Formalização das Políticas Socioeducacionais institucionalizadas na noite, as diversas autoridades presentes enfatizaram que as ações ali descritas representavam mais do que avanços burocráticos, simbolizavam a garantia de continuidade, solidez e fortalecimento das políticas educacionais de Xapuri.

Presença plural e representativa

A mesa de honra e o público presente reuniram não apenas gestores municipais, mas também representantes da Rede Estadual e Federal de Educação, reforçando a parceria institucional necessária para dar suporte às ações locais. A participação de jovens, estudantes e representantes de organizações civis organizadas acrescentou legitimidade social e ampliou a dimensão democrática do encontro. Esse envolvimento direto demonstra que a juventude xapuriense não apenas acompanha, mas também reivindica e fortalece os processos de decisão voltados à melhoria da educação no município.

Avanços estruturais e formativos

Em sua fala, a secretária municipal de Educação, Professora Aucelina da Silva Oliveira, destacou os resultados conquistados na gestão, enfatizando entre muitas ações: entrega de escolas rurais reformadas e adaptadas, garantia de infraestrutura mais adequada ao ensino-aprendizagem com reformas e adequações de todas as Unidades Escolares Urbanas, e investimentos consistentes em formação continuada de professores. Na oportunidade  ressaltou ainda que a criação de marcos legais como os estabelecidos naquela noite, confere segurança institucional e protege a rede municipal contra rupturas administrativas, garantindo a perenidade das políticas públicas educacionais.

Pactuação intersetorial pela proteção socioeducacional e Compromisso do Executivo com políticas permanentes

Um dos momentos centrais do evento foi a reafirmação da importância da pactuação de ações intersetoriais entre educação, assistência social, saúde, judiciário, juventude e sociedade civil. Essa convergência de esforços foi apresentada como caminho essencial para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes de Xapuri, combatendo vulnerabilidades, evasão escolar e promovendo inclusão. Assim, o município fortalece a concepção de que a educação é responsabilidade coletiva e deve ser articulada em rede.

Durante a assinatura dos atos normativos, o prefeito Maxsuel Maia reforçou o compromisso de sua gestão com a qualidade da educação, enfatizando que não se trata de instituir políticas públicas precárias, frágeis ou temporárias, mas de consolidá-las em legislação própria e adequada, capaz de sustentar políticas de Estado permanentes. O Prefeito destacou que tais medidas visam elevar os indicadores sociais da educação municipal e fortalecer o fluxo de proteção social das crianças e adolescentes.

O Prefeito reafirmou ainda, diante dos presentes, seu compromisso com a gestão democrática, a transparência e a intersetorialidade, demonstrando que a construção de uma Política Sócio Educacional Intersetorial de qualidade, passa pela união de todos os segmentos da sociedade.

Educação como projeto de futuro

O ato encerrou-se com falas de diversas autoridades, que convergiram na defesa da educação como prioridade absoluta e projeto de futuro para Xapuri. A criação do Fórum Permanente de Educação e a adesão ao Selo UNICEF foram apontadas como instrumentos estratégicos de monitoramento e participação social, garantindo que a população possa acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas educacionais.