Executivo aprova termos de proposta de lei que estabelece regime estatutário para os servidores municipais

A Prefeitura de Xapuri, em conjunto com representantes sindicais e da Câmara de Vereadores, aprovou os termos da proposta de lei que altera o regime jurídico dos servidores públicos municipais, passando do modelo celetista para o estatutário.

Os debates sobre a proposta tiveram início em setembro de 2025 e foram concluídos no último dia 3 de novembro, em um processo pautado pelo diálogo e pela construção coletiva entre as instituições envolvidas. A próxima etapa consiste no encaminhamento da lei ao Poder Legislativo Municipal, para análise e aprovação.

Após a tramitação e aprovação pela Câmara, o Executivo e os sindicatos darão início às negociações referentes aos planos de cargos e carreiras específicos de cada categoria de servidores, consolidando um novo marco de valorização e organização da administração pública municipal.

A mudança tem como principal objetivo modernizar a estrutura administrativa de Xapuri, promovendo mais eficiência, segurança jurídica e melhores condições de trabalho aos servidores municipais.

Processo de construção democrática

O avanço atual é resultado de um processo iniciado ainda em junho de 2025, quando o prefeito Maxsuel Maia instituiu, por meio do Decreto nº 208/2025, uma comissão especial responsável por elaborar o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.269/2025.

A comissão é composta por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de membros indicados por entidades sindicais, como o Sinteac, o Sintesac e o Ssemux. O grupo tem a missão de garantir que a nova legislação assegure os direitos dos servidores e reflita os princípios de valorização, ética e eficiência no serviço público.

Em maio de 2025, a Câmara Municipal já havia aprovado, por maioria, o Projeto de Lei nº 15/2025, que tratava da alteração do regime de contratação — marco inicial para a consolidação da proposta que agora segue para formalização como lei.

Durante as discussões, a Prefeitura promoveu audiências públicas com ampla participação popular, reafirmando o compromisso da gestão com a transparência e o diálogo. Em diversas ocasiões, o prefeito Maxsuel Maia destacou que a mudança não retira direitos adquiridos, mas cria uma nova base legal que permitirá melhor gestão dos recursos humanos e valorização do funcionalismo.

Compromisso e consenso

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Xapuri (Ssemux), Edson Santos, também destacou o caráter colaborativo do processo e o entendimento alcançado entre as partes:

“Encerramos as discussões no dia 3 de novembro com consenso entre todos os envolvidos. As alterações propostas pelos sindicatos foram aceitas pelo prefeito e validadas pelo setor jurídico. Tanto o Executivo quanto as entidades sindicais concordaram com as mudanças realizadas. Esse é um passo importante para o fortalecimento do serviço público municipal.”

Compromisso com a valorização do servidor público

Ao comentar o avanço do projeto, o prefeito Maxsuel Maia ressaltou que a medida representa um passo decisivo para o fortalecimento da administração municipal:

“Essa é uma conquista construída a muitas mãos. Estamos modernizando a estrutura administrativa sem abrir mão do respeito e do diálogo com os servidores. O novo regime estatutário é um instrumento para garantir estabilidade, reconhecimento e eficiência no serviço público de Xapuri.”

A Prefeitura de Xapuri reafirma seu compromisso com a gestão democrática e participativa, pautada pelo respeito às instituições e pela defesa dos interesses da população e dos servidores que fazem o município acontecer.