Portal de Publicações Oficiais

Adesão/Carona N°001/2024 Segurança e Medicina do Trabalho

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

LDO 2024 - Lei 1253/2024

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

Decreto Nº005/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2024

Adesão/Carona N°010/2023 Manutenção com Reposição de Peças em Bombas

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2024

Decreto Nº002/2024 Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2024

LOA 2024 - Lei 1205/2023

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2024

Decreto Nº001/2024 Exonerada JENNIFER MARIA RODRIGUES PINHEIRO

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2024

TP N°002/2023 Recapeamento de Ruas - CONVÊNIO N°914662/2021

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Resolução CMAS N°008/2023 Aprovar o Plano de Ação do PROCAD SUAS

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Resolução CMAS N°007/2023 Aprovar o recebimento de um veículo tipo Van

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

TP N°003/2023 Iluminação Pública - CONVÊNIO N°922011/2021

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

PP SRP Nº039/2023 Exames médicos de eletroencefalograma

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

PP SRP Nº038/2023 Exames e procedimentos médicos de otorrinolaringologia

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

PP SRP Nº041/2023 Consulta médica ambulatorial

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

PP SRP Nº040/2023 Avaliação e tratamento de pessoas com deficiência usuárias SUS

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

PP SRP Nº037/2023 Exames oftalmológicos

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2024

Balanço Anual - 2023 (PCA)

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2023

RREO 2023 - 6º Bimestre

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2023

RGF 3º Quadrimestre 2023

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2023

Inexigibilidade 008/2023 Implantação do Programa de desenvolvimento econômico

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2023