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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°003/2024 - Medicamentos

📅Publicado em 

11 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº069/2024 - NOMEAR os membros da Comissão Eleitoral CMS 2024/2026

📅Publicado em 

10 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº064/2024 - Exonerado JOSUÉ GADELHA DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº065/2024 - Exonerado FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Convocação,Retorno ao Trabalho

Convocação - Retorno ao Trabalho/Rosângela Maria Barros Vidal

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº066/2024 -Exonerado JEAN RODRIGUES DE ANDRADE

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°004/2024 Tubos de concretos, Meio fio, Boca de alas, Tijolos

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº050/2024 - Consulta aos dados da movimentação bancária

📅Publicado em 

5 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº058/2024 - Prorrogado até 31/12/2024 - PSS N°001/2023

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº060/2024 - Exonerar ALDECIR MOREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº057/2024 - Exonerar LOUIZE OTÁVIA CARVALHO DA SILVA ARAÚJO

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº061/2024 - Exonerar FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº062/2024 - Nomeada FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº059/2024 - Nomeada GUTHIANE MOREIRA DE MELO FIGUEIREDO

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Lei

Lei N°1205/2023 - LOA 2024

📅Publicado em 

3 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°001/2024 Aprovar as Programações Anuais de Saúde /PAS 2022-2023

📅Publicado em 

2 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº053/2024 Exonerada JUSSENILCE PEREIRA FLORES

📅Publicado em 

2 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº054/2024 - Exonerado JARDSON MACIEL DA SILVA

📅Publicado em 

2 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº052/2024 Exonerada ADALCILENE ROCHA DA SILVA

📅Publicado em 

2 de abril de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 2024 - 1º Bimestre

📅Publicado em 

29 de março de 2024

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