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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº107/2024 - Chamamento da 1ª Conferência Municipal CMGTES

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº107/2024 - Chamamento da 1ª CMGTES

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº102/2024 - Exonerar a Senhora MARIA DINEUSA ALVES DE LIMA

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº106/2024 - Nomear os novos membros do Conselho Municipal de Saúde

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº106/2024 - Nomear os membros titulares e suplentes CMS 2024-2027

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2024 - Comissões da 1ª CMGTES

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Serviços de engenharia civil para: Elaboração de projetos

📅Publicado em 

10 de maio de 2024

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº001/2024 - Médico Clínico Geral - Sec. Saúde

📅Publicado em 

9 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº096/2024 - Exoneração ANELISE DE ARAÚJO LIMA

📅Publicado em 

8 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº097/2024 - Nomeada MARIA SOCORRO BARBOSA DE FARIAS

📅Publicado em 

8 de maio de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°017/2024 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Membros do Conselho

Novos Membros do CMS

📅Publicado em 

25 de abril de 2024

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Uniformes Escoteiros e Materiais Escoteiros

📅Publicado em 

24 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA 003/2024 - Plano Municipal de Ação e Aplicação 2024 do CMDCA

📅Publicado em 

23 de abril de 2024

Legislação

Plano de Ação

CMDCA/Plano Municipal de Ação e Aplicação do Exercício de 2024

📅Publicado em 

23 de abril de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA 009/2024 -

📅Publicado em 

23 de abril de 2024

Legislação

Lei

Lei N°1212/2024 Denominação da Rua ao lado do SESC, como Rua 07 de setembro

📅Publicado em 

22 de abril de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº072/2024 - Exonerar MARIA JOSIVANIA ALVES DE SOUZA

📅Publicado em 

18 de abril de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2024 Normatiza a Prescrição e a Dispensação de Medicamentos

📅Publicado em 

17 de abril de 2024

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº001/2024 Eleição/Escolha p/os novos membros do CMS

📅Publicado em 

15 de abril de 2024

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