Portal de Publicações Oficiais

Diretrizes de Parcelamento do Solo

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Retirada de Edital de Licitação ou Carta-convite

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Licen. Amb. Simpli. para Área de Transbordo e Triagem de Resíd. da Const. Civil

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Alvará de Funcionamento Provisório - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Restituição de Crédito Tributário

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Certidão Positiva com Efeito Negativo em processo de Parcelamento de Débitos

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação e Regularização

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Emissão de Demonstrativo de Débitos

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Consulta em Matéria Tributária

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Alvará de Licença de Mudança de Uso

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Certidão Negativa de Débitos

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Parcelamento de Débitos

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Autorização para Uso de Espaço Público

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Licença Prévia para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal

📅Publicado em 

21 de novembro de 2024

DL N°030/2024-CURSOS PROFISSIONALIZANTES DESING DE SOBRANCELHAS E LASH LIFITING

📅Publicado em 

11 de novembro de 2024

Adesão/Carona N°009/2024-SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA

📅Publicado em 

11 de novembro de 2024

DL N°031/2024- MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLA

📅Publicado em 

29 de outubro de 2024

Decreto Nº195/2024Encerramento do exercício financeiro e Término de mandato 2024

📅Publicado em 

21 de outubro de 2024