Portal de Publicações Oficiais

Decreto Nº012/2025 - Nomeado ANA CARLA DE OLIVEIRA CAETANO MAIA

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

Decreto Nº011/2025 - Nomeado DANIEL LIMA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2025

RREO 2024 - 6º Bimestre

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº240/2024 - Exonerada FERNANDA PINHEIRO DE ABREU

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Lei N°1193/2024 - Utilidade Pública a Igreja Batista Independente Filadelfia

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

DL N°015/2024 - Consultoria e Assessorial para implantação do E-Social

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº253/2024 -

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº241/2024 - Exonerada GUTHIANE MOREIRA DE MELO FIGUEIREDO

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº238/2024 - Exonerada CARININA MACIEL DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº237/2024 EXONERAÇÃO conjunta de Cargos Comissionados Nível CII e CCIII

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº248/2024 - Exonerada MARIA ARAÚJO DE AQUINO

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº251/2024 - Exonerado MATHAUS SILVA NOVAIS

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº243/2024 - Exonerado JORGE ALVES FERREIRA

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº258/2024 - Exonerados os membros da COMDEC

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº249/2024 - Exonerada RAIARA AZEVEDO DE BARROS

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº239/2024 - Exonerada DAYANA CASTELO SOARES

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº254/2024 - Exonerado MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº250/2024 - Exonerado CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº247/2024 - Exonerado JOSUE PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Decreto Nº245/2024 - Exonerado PAULO ALBERTO MOTA LIMA

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024