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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº179/2025 Nomear THAINA THAIS TAVARES DE SOUZA

📅Publicado em 

22 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº180/2025 Nomear GABRYELLE DUARTE MIRANDA

📅Publicado em 

22 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°028/2022 - PP SRP N°011/2022

📅Publicado em 

22 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°023/2025 - PP SRP N°029/2023

📅Publicado em 

22 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº184/2025 Exonerar IVAN SOUZA DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

22 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°096/2021 - PP N°016/2021

📅Publicado em 

21 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°029/2025 - Concorrência N°001/2024

📅Publicado em 

21 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº096/2025-Nomear JOSCIRES DE OLIVEIRA ÂNGELO

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1268/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

20 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria -Gestror e Fiscal do Contrato N°096 2021 - PP SRP N°016 2021

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°011/2025 -Produção de videos

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria -Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2025 - DL N°011/2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°026 2025 - Adesão/Carona 004 2025

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°004/2025 - Insumos Laboratoriais

📅Publicado em 

16 de maio de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº003/2025 - Hospedagem/Hotelaria

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº165/2025 Exonerar CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO

📅Publicado em 

14 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°035 2025 - DL N°012 2025

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°012/2025 - Conserto de Pneus

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria - Gestor e Fiscal da Ata N°005 2025 - PP N°002 2025

📅Publicado em 

8 de maio de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº002/2025 - Veículos tipo quadriciclo 4x4 - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

7 de maio de 2025

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