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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Termo de Cooperação

Termo de Cooperação N°001/2025 - APADEQ

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº020/2025 - Material de Copa e Cozinha

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°010/2025 Material e Serviços gráficos, reprográficos e análogos

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº008/2025 - Material Esportivos

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº251/2025 - Nomeados, os novos membros Titulares e Suplentes - CAE

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº252/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°581/2025 - Designar MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2025 Resultado Provisório das Inscrições Deferidas e Indeferidas

📅Publicado em 

27 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°023/2025 Instalação de rede lógica com fornecimento de peças e materiais

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°580/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°061/2025 - DL N°023/2025

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°547/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°058/2025 - DL N°024/2025

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°024/2025 - Kit Interativo Escolar Digital

📅Publicado em 

24 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº014/2025 - Locação de Veículos

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº006/2025 - Material de Construção

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°587/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°062/2025 - CARONA N°012/2025

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°589/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Presidência do primeiro

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2025 - Comissão de Avaliação da Prova de Conceito - PP SRP Nº05/2025

📅Publicado em 

22 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°589/2025 - Designar Comissão de PAD

📅Publicado em 

21 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°573/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°060/2025 - Carona N°011/2025

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°011/2025 Madeira Bruta e Beneficiada, de 1ª e 2ª qualidade

📅Publicado em 

20 de outubro de 2025

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