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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N°814/2014 - Criação da Controladoria Geral do Município

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto Nº006/2024 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos

📅Publicado em 

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°001/2017 (Medicamentos em Geral)

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

SERVIDOR

Exame médico admissional de servidor público

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Emissão da carteira do idoso

📅Publicado em 

​

Legislação

Termo de Cooperação

Termo de Cooperação nº 02/2021 Capacitação de produtores rurais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Psicólogo

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto Nº003/2018 - Julgamento das contas do Executivo

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

PODA DE ÁRVORES

Supressão de Árvores em Espaços Públicos Municipais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ZOONOSE

Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Transporte de produtores e da produção

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CRAS

Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto Nº 045/2021 - Novas Medidas de Prevenção

📅Publicado em 

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Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2021

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2021

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Produtor

Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Produtor

Transporte de insumos e implementos agrícolas

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 032/2017 (Agenciamento de viagens)

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Autorização para Construção de Jazigos e Gavetas

📅Publicado em 

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