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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Fonoaudiólogo

📅Publicado em 

​

Concursos

Processo Seletivo

Projeto Canta Xapuri - Credenciamento Nº 001/2020 Serviços artísticos

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei

Codigo Tributário - Lei N°311 de 28 de Dezembro de 2001

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Creche

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Solicitação de mecanização agrícola

📅Publicado em 

​

Concursos

Processo Seletivo

EDITAL SEMED nº 004 - Cargo de Diretor Escolar

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2020

📅Publicado em 

​

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 003/2026- DL N°001/2026 -F. S OLIVEIRA

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto Nº 017/2021 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 01/2017 (Construção de 120M² de Calçadas )

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 04/2017 (SERVIÇOS DE ENGENHARIA )

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 56/2017 (ESTACAS DE CONCRETO CURVADA)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Saúde

Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

​

Licitações

Tomada de Preços

TP N°003/2017 Construção Sanitárias Domiciliares)

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2019

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Abordagem social à população em situação de rua

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 668/2020 - Novas Medidas

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 143/2021 - Ponto Facultativo o dia 14/06/2021

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 019/2019 - Contratação de uma Banda Gospel

📅Publicado em 

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