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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Especial

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 28/2017 (LOCAÇÃO DE DOIS IMÓVEL )

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviços de Enfermagem

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Visita do Agente Comunitário de Saúde

📅Publicado em 

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°002/2017 (LOCAÇÃO DE DUAS CAMINHONETAS)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta de Enfermagem

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Saúde

Ação Educativa em Vigilância em Saúde

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ILUMINAÇÃO

Serviço de Manutenção e Implantação das Luminárias de Vias Públicas

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto Nº 654/2020 - Feriado de Celebração a São João

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Saúde

Ações Educativas de Promoção à Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei Orgânica

📅Publicado em 

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Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2019

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto Nº002/2018 - Julgamento das contas das contas do Executivo

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Exumação de Restos Mortais

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 57/2017 (AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AEREA )

📅Publicado em 

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Legislação

Plano de Educação

Plano Municipal de Educação 2015-2025

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 26/2017 (Locação de uma Caçamba Basculante)

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CRAS

Inscrição no cadastro único

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ZOONOSE

Inspeção Zoosanitária

📅Publicado em 

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