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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 10/2018 (Fornecimento de Material Permanente - SEMA)

📅Publicado em 

25 de setembro de 2018

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 033/2018

📅Publicado em 

19 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 472 DE 30 DE JULHO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 473 DE 01 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 479 DE 15 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 482 DE 30 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 478 DE 13 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 475 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 486 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 485 DE 31 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 474 DE 03 DE AGOSTO DE 2018

📅Publicado em 

17 de setembro de 2018

Legislação

Lei

Lei Nº 966 de 04 de Setembro de 2018

📅Publicado em 

4 de setembro de 2018

Legislação

Resolução

Resolução N°014/2018 - Lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS)

📅Publicado em 

4 de setembro de 2018

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 023/2018

📅Publicado em 

3 de setembro de 2018

Legislação

Lei

Lei Nº 965 DE 28 DE Agosto de 2018

📅Publicado em 

28 de agosto de 2018

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 027/2018

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Legislação

Portaria

Portaria nº 007 de 27 de Agosto de 2018

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Licitações

Tomada de Preços

TP N°005/2018 REFORMA NAS UNIDADES DE SAÚDE

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 028/2018

📅Publicado em 

27 de agosto de 2018

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 036/2018 - Manutenção de Computadores e reposição de peças

📅Publicado em 

26 de agosto de 2018

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