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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 653/2020 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 651/2020 - Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária

📅Publicado em 

23 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 649/2020 - Altera e dá nova redação aos artigos 5º, 8º, 10º, 19º e 23

📅Publicado em 

23 de junho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 652/2020 - alteração do art. 1º do Decreto Municipal nº 649/2020

📅Publicado em 

23 de junho de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 012/2020 - Gênero alimentício não perecíveis (Cesta Básica)

📅Publicado em 

22 de junho de 2020

Licitações

Carta Convite

CC Nº 004/2020 - Auditoria e individualização

📅Publicado em 

18 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 002/2020 - Designar os servidores para atuar como Gestores

📅Publicado em 

17 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2020 - Designar os servidores para atuar como Gestores e fiscais

📅Publicado em 

17 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 018/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 023/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 010/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 007/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 007/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 004/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 020/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 016/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 008/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 005/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 015/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 012/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 009/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 006/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 019/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 024/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 016/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 013/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 021/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 017/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 014/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 011/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 013/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 010/2020

📅Publicado em 

16 de junho de 2020

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