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Prefeito Maxsuel Maia Pereira
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Licitações
Termo de Convênio
Termo de Convênio N° 002/2021 - VITÓRIA RÉGIA
📅Publicado em
22 de julho de 2021
Legislação
Portaria
Portaria Nº 034/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 085/2021
Portaria Nº 035/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 089/2021
Portaria Nº 033/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 084/2021
Portaria Nº 001/2021-Designar gestores e fiscais dos contratos desta secretaria
21 de julho de 2021
Portaria Nº 099/2021 - Designar gestores e fiscais do PP SRP 020/2021
Portaria Nº 096/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 032/2019
Portaria Nº 098/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 001/2021
Portaria Nº 097/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 022/2019
Portaria Nº 095/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 004/2021
Portaria Nº 029/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 079/2021
20 de julho de 2021
Portaria Nº 009/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 040/2021
Portaria Nº 009/2021 - Nomeação do Conselho Escolar da Escola Profª. Rita Maia
Decreto
Decreto Nº 157/2021 - Membros do Conselho de Alimentação Escolar
19 de julho de 2021
Decreto Nº 170/2021 - COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA
Lei
Lei N° 1105/2021 - Correção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação
14 de julho de 2021
Lei N° 1102/2021 - Declara de Utilidade Pública
Lei N° 1104/2021 - Abertura de Crédito
Lei N° 1103/2021 - Abertura de Crédito
Lei N° 1106/2021 - CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA