Portal de Publicações Oficiais

Decreto Nº 025/2022 - Exonerado, a pedido, o Senhor JOÃO PAULO BISPO

📅Publicado em 

3 de maio de 2022

Lei N° 1136/2022 - Criação de Projeto Atividade e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Lei N° 1137/2022 - Contratação Provisória na área da Educação

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

Lei N° 1135/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de maio de 2022

RGF 1º Quadrimestre 2022

📅Publicado em 

29 de abril de 2022

Licença sem vencimento N° 290/2021 - ROSIHENE EVELIN DA SILVA

📅Publicado em 

27 de abril de 2022

Contrato Nº015/2022 - ITALO TELES ALVÃO

📅Publicado em 

13 de abril de 2022

PP SRP Nº004/2022 - Fornecimento de Material de Expediente

📅Publicado em 

13 de abril de 2022

PP SRP Nº 010/2022 - Fornecimento de material de consumo

📅Publicado em 

13 de abril de 2022

Decreto Nº 023/2022 - Exonerada a pedido a Senhora LAIS MARIA OLIVEIRA

📅Publicado em 

11 de abril de 2022

Lei N° 1131/2022 - Altera a nomenclatura da Secretaria de Cidadania

📅Publicado em 

11 de abril de 2022

Lei N° 1133/2022 - Altera e da nova redação da Lei Municipal 993/2019

📅Publicado em 

11 de abril de 2022

DL 002/2022 - Melhoramento de internet e infraestrutura de rede

📅Publicado em 

11 de abril de 2022

DL 003/2022 - Serviços de Banco de Preços

📅Publicado em 

11 de abril de 2022

Lei N° 1132/2022 - Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo

📅Publicado em 

11 de abril de 2022

Lei N° 1134/2022 - Conceder reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares

📅Publicado em 

11 de abril de 2022

Cotação de Preço - MEDICAMENTOS

📅Publicado em 

6 de abril de 2022

Lei N° 1129/2022 - Abertura de Crédito Adicional

📅Publicado em 

6 de abril de 2022

Lei N° 1128/2022 - Utlizar o Plano de Trabalho

📅Publicado em 

6 de abril de 2022

Lei N° 1130/2022 - Abertura de Crédito Adicional

📅Publicado em 

6 de abril de 2022