Lei Municipal n.º 847 de 24 de janeiro de 2015

• coordenação, planejamento, controle e execução das atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal;

• coordenação e integração das ações da Administração Municipal;

• assessoramento ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação política e administrativa;

• publicação e preservação dos atos oficiais;

• avaliação das ações de governo e da gestão dos gestores, no âmbito dos órgãos integrantes da Administração Municipal;

• assistência ao Prefeito nas funções políticas;

• assistência ao Prefeito no atendimento aos munícipes e demais autoridades;

• manutenção e apoio das relações com a comunidade;

• coordenação das medidas inerentes à segurança e defesa destinadas a prevenir consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos;

• coordenação e controle de prazo do processo legislativo referente a requerimentos, informações, respostas às indicações e apreciação de projetos pela Câmara;

• colaboração com a Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas, planos, projetos e programas de interesse do município;

• execução de outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.