EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONVÊNIO
INSTRUMENTO: Termo de Encerramento do Convênio nº 001/2020

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CNPJ (MF) Nº 04.018.560/0001-24 , e
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA,
CNPJ (MF) Nº 15.087.278/0001-15.

VIGENCIA DO CONVÊNIO Nº 001/2020, (21/02/2020 a 31/12/2020)

OBJETO DO TERMO DE ENCERRAMENTO : Tendo em vista o objeto
do Convênio de nº 001/2020, declaro aceitar em caráter definitivo
o encerramento do objeto executado, em 17 de Agosto de 2020,
a seguir discriminado, estando dentro das especificações exigidas
e de acordo com as cláusulas contratuais, fundamentado pelo OFICIO/ASBENVIR/Nº 010/2020 e Processo nº 001/2020,
cujo o encerramento é dado pela parte contratada, e o Relatório
de análise final realizados pelos Contadores e Assessores Jurídico
das instituições, com vista ao seu acompanhamento.

DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO
Prestação de serviços essenciais de educação com recursos financeiros oriundos do FUNDEB e Recurso Próprio, transferido pela Prefeitura Municipal de Xapuri-Acre, para oferta de ensino público e gratuito a
crianças na faixa etária de 20 meses a 04 anos de idade no Município
de Xapuri-Acre.

Xapuri - Acre , 17 de Agosto de 2020.

Assinam, FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS,
Prefeito Municipal de Xapuri – Acre, pela CONVENENTE e
FERNANDA BRIZZI, Presidente da Associação Beneficente Vitória Régia, pela CONVENIADA.