ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº. 014 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 09a Reunião
realizada em 25 de outubro de 2022, com base em suas competências
regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19
de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e
Lei Municipal nº 223/1997 e:

Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141,
de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de
construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos
instrumentos de planejamento da saúde; Em cumprimento ao
disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de
Xapuri, da PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE
(PAS) REFERENTES AOS ANOS DE 2018, 2019, 2020, 2021,
para apreciação, RESOLVE:
Art. 1o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)
RELATIVA AO ANO DE 2018;

Art. 2o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)
RELATIVA AO ANO DE 2019;

Art. 3o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)
RELATIVA AO ANO DE 2020;

Art. 3o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)
RELATIVA AO ANO DE 2021;

VALCIR DA SILVA FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 014
de 25 de outubro de 2022 nos termos da Lei Municipal no 223/97
e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10
de maio de 2012.

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
Prefeito de Xapuri