ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº. 013 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 08a Reunião
realizada em 08 de setembro de 2022, com base em suas competências
regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e
Lei Municipal nº 223/1997 e:

Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141,
de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção
ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de
planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III
do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi
apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, da
PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE RELATIVO AO
ANO DE 2022, para apreciação,
 
RESOLVE:

Art. 1o Aprovar: PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE
RELATIVO AO ANO DE 2022;
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 013
de 08 de setembro de 2022 nos termos da Lei Municipal no 223/97
e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de
maio de 2012.
 
VALCIR DA SILVA FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
Prefeito de Xapuri