ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº. 012 DE 27 DE JULHO DE 2022
O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri,
em sua 07a Reunião realizada em 27 de julho de 2022,
com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas
pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 223/1997 e:

Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141,
de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção
ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de p
lanejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III do art.
77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado
ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri,
o PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025, para apreciação,
RESOLVE:

Art. 1o Aprovar: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025;
VALCIR DA SILVA FREITAS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 012 de 27
de Julho de 2022 nos termos da Lei Municipal no 223/97 e da Resolução
no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Maio de 2012.

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS
Prefeito de Xapuri