PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA 
DE XAPURI/AC
 
RESOLUÇÃO CMDCA No 006/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Xapuri-Ac, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Xapuri/AC,
 
CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;
 
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 31 de julho de 2025.
 
RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2025-2027, 
ficando a Srao. Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira, representante da Esfera Governamental,
representante da Secretaria Municipal de Assistência Social como Presidente e
o Sro. Felipe Ferreira dos Santos, representante da Esfera Sociedade Civil 
– Assembleia de Deus como Vice-Presidente.
 
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
 
Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira
Presidente do CMDCA de Xapuri, Acre.