ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
MUNICÍPIO DE XAPURI

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 
1ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2023, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 1163, de 20 
de dezembro de 2022 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei 
Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social 
dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, e
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR a Presidência deste CMAS conforme Regimento 
Interno do CMAS, para o período de janeiro/2023 a janeiro/2025;
Presidente: JOSE PAULO PINHEIRO DE SOUZA
Vice-Presidente: ERONDI FRANCISCO MARTINS
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos de 17 de janeiro de 2023.
Xapuri – Acre, 17 de janeiro de 2023.
Jose Paulo Pinheiro de Souza
Presidente do CMAS