ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO N°005/2023, de 06 de junho de 2023.
Cria Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal de Assistência Social
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Xapuri Acre, no
uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei nº 1163,
de 20 de dezembro de 2022, e em Reunião Ordinária do dia 07 de junho
de 2023 considerando Tema Central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS
que temos e o SUAS que queremos!”.

RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal
de Assistência Social, composta pelos seguintes membros:
I – JOSE PAULO PINHEIRO DE SOUZA – Presidente do CMAS;
II – ERONDI FRANCISCO MARTINS - Vice-Presidente do CMAS;
III – JOSÉLIA EVELIM DA SILVA AZEVEDO - Representante dos usuários,
Trabalhadores ou Entidades;
IV – JOÃO VELOSO COSTA FILHO – Representante Governamental.

Art. 2º - A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice- Presidente
do CMAS de Xapuri AC, e terá como competência:
I - Preparar e executar as Capacitações para realizações dos Encontros
nas localidades, CRAS, CREAS, SMAS;
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados dos Encontros nas
Localidades, CRAS, CREAS, SMAS;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da XIII Conferência
Municipal de Assistência Social;
IV - Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais
relativos a critérios de definição do número de Participantes, Projeto,
Regimento, Metodologia, Divulgação, Organização e Composição a ser
utilizada durante a XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
V - Organizar e coordenar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
VI - Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal
de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para resolver
eventuais pendências e tratar assuntos referentes à XIII Conferência
Municipal de Assistência Social;
VII - Dar suporte técnico - operacional durante o evento;
VIII - Manter o CMAS de Xapuri – AC, informado sobre o andamento das
providências operacionais, programáticas e de sistematização da XIII
Conferência Municipal de Assistência Social;

Art. 3º - Para operacionalização da XIII Conferência Municipal de
Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com o apoio
dos seguintes Órgãos:
I - Secretaria Executiva do CMAS;
II - Unidades da SMAS- CRAS e CREAS;

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores
eventuais para auxiliar na operacionalização da XIII Conferência
Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições
e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração
Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência
Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

XAPURI/ AC, 06 de junho de 2023.

JOSE PAULO PINHEIRO DE SOUZA
Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social
CMAS