PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE XAPURI-ACRE

CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º A Comissão Eleitoral constituída através do Decreto Nº 046/2024, 
faz saber, que estarão abertas as inscrições para renovação do Pleno 
do CMS – Xapuri AC, no processo de escolha das Entidades, Órgãos e 
Instituições que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Xapuri 
AC para o triênio 2024/2026
 
 
INSCRIÇÃO 
Data: 15  até 19 de abril de 2024
Horário: 07h as 17:00
Local: Rua Pio Nazário N°35 Bairro Centro, Sede da Secretaria Municipal de Saúde
 
 
DA ELEIÇÃO 
Art. 13 – A Eleição de escolha das Entidades que irão compor o CMS/ XAPURI /AC, dar-se-á através de Assembleia específica, por segmento, mediante votação, a realizar-se, nos seguintes locais: a) representantes de entidades de usuários da saúde de abrangência Municipal , será na Sede no Sindicadores do Servidores de Xapuri (SSEMUX), localizada a Rua Coronel brandão S/N, Bairro Centro, no dia 24 de abril as 08h30min
 
DO RESULTADO FINAL DAS ELEIÇÕES
Art. 21 - Serão proclamadas eleitas as Entidades mais votadas de acordo com o número de vagas existentes. Em ordem decrescente.
§1º - Todas as entidades participantes serão classificadas de acordo com a votação obtida;
§2º - Caberá à Comissão Eleitoral recolher a documentação e o material utilizado nas votações e, a partir das 12h00min do dia 24/04/2023, divulgar a relação final das entidades eleitas no mural de avisos e diário oficial do estado, da sede do CMS/ XAPURI – AC.
Art. 22 - O resultado final da eleição será divulgado em Edital afixado 
na sede do CMS/ XAPURI – AC, a partir das 12h00 do dia 25/04/2023 
e, após as entidades eleitas indicarem seus respectivos titulares e suplentes, a Comissão Eleitoral solicitará ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Acre, do Decreto de nomeação
 
 
PUBLICAÇÕES:
Edital de Convocação para Eleição do CMS 2024/2026
Publicado em 15/04/2024 - DOEAC N°13.753 Pag. 121-123