PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

PORTARIA Nº002/2023
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de
Acompanhamento do Processo Eleitoral para Gestores
das Unidades Municipais de Ensino de Xapuri no ano de 2023
A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de
Abreu, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas
pelo Decreto nº 005/2021.

RESOLVE:
Art. 1º - Compor e Nomear a Comissão Especial de Acompanhamento 
do processo Eleitoral para Gestores das Unidades Municipais de
Ensino de Xapuri em conformidade com a Lei Municipal nº 866 de 10
de novembro de 2015 e suas alterações em conformidade com a
Lei Municipal nº 956 de 08 de maio de 2018.

Art. 2º - Fica a Comissão composta por: 
- 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED);
- 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação 
(SINTEAC);
- 2 (dois) representantes do Conselho FUNDEB (CACS FUNDEB);

Art. 3º - Nomeia-se a Comissão com os representantes:
SEMED: Fernanda Pinheiro de Abreu (Presidente da Comissão)
Gelcilene Pereira da Silva
SINTEAC: Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro
CACS FUNDEB: Julielmo Aguiar Corrêa
João Ribeiro de Freitas

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Xapuri – Acre, 20 de setembro de 2023.

FERNANDA PINHEIRO DE ABREU
Secretária Municipal de Educação
Decreto 005/2021