PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 014 de 22 de fevereiro de 2021

O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a
estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre.

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS,
divulgada em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); bem como os impactos econômicos e sociais decorrentes, que comprometem diretamente na vida da
população, sobretudo as familias em maior vulnerabilidade social

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora Rosihene Evelim da Silva Azevedo, como
responsável pelo Programa de Auxilio Emergencial – Auxilio do Bem,
para familias em vulnerabilidade social -. COVID-19.

Art. 2º - O auxilio emergencial financeiro tem como objetivo a concessão
de beneficios eventuais de forma pecuniária, como medida de amenização de situações de grande vulnerabilidade, risco social, em decorrência da pandemia da Covid – 19.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registra-se, Publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se.
 

Gabinete do Prefeito em 22 de fevereiro de 2021

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri