ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta.
Portaria N°496/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°037/2023 - Inex. N°008/2023
DOEAC 14.116
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Data 29/09/2025