PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITOCOMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL
no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substi
tutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.
Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°020 2025 - PP N°029 2023
DOEAC 14.028
Página: 223
Data: 23/05/2025