PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
LEI MUNICIPAL N°1294 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. 
“Institui, no âmbito do Município de Xapuri, o “Dia Municipal de Homenagem aos Músicos In Memoriam”, a ser comemorado anualmente em 22 de novembro, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Xapuri APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica instituído, no calendário oficial do Município de Xapuri, o “Dia Municipal de Homenagem aos Músicos In Memoriam”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro, em consonância com o Dia do Músico.
 
Art. 2o – O Poder Executivo Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, poderá promover, no Dia Municipal de Homenagem aos Músicos In Memoriam, eventos e atividades que visem a:
I – Realizar homenagens póstumas a músicos, compositores e instrumentistas que contribuíram significativamente para a cultura musical do Município.
II – Promover concertos, exposições, mostras fotográficas e outras manifestações culturais que resgatem a memória e a obra dos músicos falecidos.
III – Incentivar a pesquisa e a divulgação da história musical de Xapuri.
 
Art. 3o – As homenagens serão realizadas de forma a dar destaque às contribuições artísticas e culturais dos homenageados, podendo-se considerar a participação de familiares e amigos nos eventos.
 
Art. 4o – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Xapuri – Acre, 25 de novembro de 2025.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri