ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC
 
 
          CONTRATO N°039/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°039/2025
Portaria N°301/2025 - GESTOR e FISCAL do Contrato Nº039/2025 
PROCESSO ADM. N°059/2025
CONTRATADO:  EVILÁSIO PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 07.268.861/0001-02
VALOR R$ 
VIGÊNCIA: 90 dias
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 012/2025, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação da empresa EVILAZIO PRODUCOES LTDA
inscrita no CNPJ: 07.268.861/0001-02,
para apresentação do cantor “RALF” na Expo Xapuri.
 
Xapuri – Acre, 16 de julho de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito