ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC
 
 
          CONTRATO N°038/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°038/2025
Portaria N°300/2025 - GESTOR e FISCAL do Contrato Nº038/2025 
PROCESSO ADM. N°058/2025
CONTRATADO:  MDB SHOWS LTDA 
CNPJ: 13.019.646/0001-62
VALOR R$ 
VIGÊNCIA: 90dias
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2025, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação da empresa MDB SHOWS LTDA
inscrita no CNPJ: 13.019.646/0001-62,
para apresentação do Artista “MARCYNHO SENSAÇÃO” na Expo Xapuri.
 
Xapuri – Acre, 16 de junho de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito