ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE XAPURI-AC
 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
 
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO 
GESTOR DE CONTRATOS
O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor MARCELO MAIA MOTA, Decreto Nº 077/2025, cargo de Secretário Municipal de Gabinete Civil, como Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, do CONTRATO Nº 015/2025 oriundo do Processo Administrativo nº 014/2025, a Dispensa de Licitação nº 007/2025.
E FISCAL DE CONTRATO
O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, a servidora JAQUELINE ALENCAR DE OLIVEIRA, decreto nº 020/2025, como (Fiscal de Contrato / Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 015/2025 oriundo do Processo Administrativo nº 014/2025, a Dispensa de Licitação nº 007/2025, com a empresa DECORP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.690.011/0001-02, para serviços de assessoria técnica especializada em Transparecia Pública, incluindo disponibilização de ferramenta de gestão de conteúdo “site governamental” e serviços de implantação, coleta, revisão e publicação constante das informações necessárias para atender a Lei de Acesso á Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), conforme exigência do Tribunal de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outros em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri – Ac, com vigência a partir da assinatura do contrato, prazo de 12 (doze) meses.
 
Xapuri – Acre, 31 de março de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito