ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE XAPURI-AC
 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
 
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO 
GESTOR DE CONTRATOS
 O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo perío
do de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor 
ERIBERTO BRILHANTE MOTA, Decreto Nº 007/2025, cargo de Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, como Gestor de Contratos da Secretaria Mu
nicipal de Meio Ambiente, do CONTRATO Nº 012/2025 oriundo do Processo 
Administrativo n° 017/2025.
 E FISCAL DE CONTRATO O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições 
legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da 
assinatura do contrato, o servidor CARLOS CELSO FERREIRA MATIAS 
JUNIOR, decreto nº 117/2025, como (Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço), 
para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das 
cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 012/2025 oriundo do Processo 
Administrativo n° 017/2025, com a empresa D. P. SILVA NETO LTDA ins
crito no CNPJ sob o nº 28.679.332/0001-63, para Serviço de hora máqui
na para trator sobre esteiras – com lâmina angular, escarificador traseiro, 
peso operacional mínimo de 14,000kg (quatorze toneladas), potência míni
ma de 130HP, com ano/modelo de fabricação igual ou superior a 1990, em 
bom estado de conservação, equipado com horímetro em funcionamento 
e com operador, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, com vigência a partir da assinatura 
do contrato, prazo de 04 (quatro) meses e valor global de R$ 216.000,00 
(duzentos e dezesseis mil reais).
 Xapuri – Acre, 21 de março de 2025

 Maxsuel Maia Pereira
 Prefeito