ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE XAPURI-AC
 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
 
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO 
GESTOR DE CONTRATOS
 O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo 
período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, 
a servidora AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA, decreto nº 002/2025, cargo 
de Secretária Municipal de Educação, como Gestora de Contratos da Se
cretaria Municipal de Educação, do CONTRATO Nº 010/2025 oriundo do 
Processo Administrativo n° 017/2025.
 E FISCAL DE CONTRATO
 O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo pe
ríodo de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, a ser
vidora RAQUEL MOREIRA DE OLIVEIRA, portaria 002/2025, como (Fiscal 
de Contrato/Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e 
o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no CONTRATO Nº 
010/2025 oriundo do Processo Administrativo n° 017/2025, com a EMPRESA 
A. OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.716.664/0001-00, para Locação de veículo tipo Cami
nhonete cabine simples com Ano de fabricação Igual ou superior a 2018, turbo 
diesel, Tração: 4x4 com reduzida Transmissão: Automática ou manual. Veícu
lo Adaptado para Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Municipal da 
Zona Rural. Combustivel: Diesel, Direção: Hidraulica ou Eletrica, Equipamen
tos obrigatórios: Ar condicionado, vidros e travas elétricas, sistema de freios 
ABS, airbag duplo frontal e estepe em boas condições, Capacidade de carga: 
Mínimo 1.000kg, com motorista, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Educação, com vigência a partir da assinatura do contrato, pra
zo de 04 (quatro) meses e valor global de R$ 46.640,00 (quarenta e seis mil 
seiscentos e quarenta reais).
 Xapuri – Acre, 21 de março de 2025

 Maxsuel Maia Pereira
 Prefeito