ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
CONTRATO Nº052/2025 - DOEAC N°14.116
PROCESSO ADM. N°075/2025
Portaria N°492/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°052/2025 
CONTRATADO: PEREIRA & FREITAS – LTDA
CNPJ 10.972.913/0001-23
VALOR R$ 62.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 15/09/2025
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2025
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal no 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA – , 
por meio da Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, 
 
referente à contratação da pessoa jurídica PEREIRA & FREITAS – LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o no 10.972.913/0001-23, 
 
para a contratação de empresa especializado em mão de obras de construção
de ponte em madeira, sobre o Igarapé Boa água no ramal da Maloca zona rural Xapuri, para atender demanda da Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri-Ac,
 
no valor total de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).
 
Xapuri – Acre, 19 de setembro de 2025
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito