ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
1º TA - CT Nº040/2025
Acréscimo de 23% 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°040/2025 
Portaria N°326/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°040/2025 
PROCESSO ADM. N°054/2025
CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA 
CPNJ Nº 12.278.579/0001-38
VALOR R$ 50.636,00 
VIGÊNCIA: 06 Meses
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 016/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica EMERSON GONÇALVES DA SILVA,
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.278.579/0001-38
 
para fornecimento de Fogos de artifícios e/ou congêneres diversos, para atender as demandas do Gabinete Civil.
 
Xapuri – Acre, 21 de julho de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito