ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
CONTRATO Nº025/2025 - DOEAC N°14.016
PROCESSO ADM. N° /2025
CONTRATADO: GERBE OLIVEIRA DE SOUZA 
CNPJ 59.143.364/0001-73
VALOR R$ 54.850,00
VIGÊNCIA: 03 Meses
DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL
MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021,
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de
Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
 
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 012/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica GERBE OLIVEIRA DE SOUZA
inscrita no CNPJ sob o nº 59.143.364/000173,
 
para Contratação de empresa para prestação de serviço de conserto de pneus para atender as necessidades das secretarias municipais de Xapuri/AC,
 
no valor total de R$ 54.850,00 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta centavos).
 
Xapuri – Acre, 05 de maio de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito