ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
 
 
           CONTRATO Nº007/2025 
EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2025
PROCESSO ADM. N°016/2025
CONTRATADO: QUELIANE NICÁCIO CAMPOS 
CNPJ  22.283.365/0001-03
VALOR R$ 49.500,00
VIGÊNCIA: 09 Meses
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2025
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA – EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 005/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica QUELIANE NICÁCIO CAMPOS inscrita no CNPJ sob o nº 22.283.365/0001-03
 
para serviços de educação física para atender o projeto “Mulheres em Foco”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Política Para Mulheres – SMPM,
 
no valor total de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais).
 
Xapuri – Acre, 19 de março de 2025
 
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito