ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO (PDF)
PROCESSO ADM. N°004/2025
CONTRATADO: J. L. MENDES FILHO
CNPJ 03.191.156/0001-95
VALOR R$ 65.752,50
VIGÊNCIA: 120 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº002/2025
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licita-ção, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 002/2023, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021,
referente à contratação da empresa J. L. MENDES FILHO
inscrita no CNPJ sob o nº 03.191.156/0001-95
para prestação de serviços de hotelaria/hospedagem para atender as demandas das secretarias munici-pais de Xapuri – Ac,
no valor total de R$ 65.752,50
(Sessenta e cinco reais, setecentos e cinquenta e dois reais cinquenta centavos).
Xapuri – Acre, 24 de janeiro de 2025
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito
DL N°002/2025 - Hotelaria/Hospedagem
DOEAC 13.960
Pág. 111
Data: 10/02/2025