ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
 
 
       CONTRATO Nº18/2020
COLETA DE PREÇO Nº008/2020 - SEMUSA
PROCESSO ADM. Nº034/2020
CONTRATADO: R. O. CAMPOS EIRELI – ME
CNPJ: 24.661.053/0001-11
Valor R$ 9.500,00
 
 
 
 
 

EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
COLETA DE PREÇO Nº 08/2020/SEMUSA
PROCESSO Nº. 0034/2020
DO OBJETO-O objeto do presente Contrato é fornecimento
de Matérias que o (a) CONTRATADO (A) se compromete
a fornecer ao CONTRATANTE, e que consiste no Contrato
de Fornecimento de Material de Consumo Equipamentos
de Proteção Individual – EPI’s, - Roupa de uso Hospitalar
(Macacão), para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde no Enfrentamento da Emergência COVID-19,
 
conforme as especificações constantes no Termo de Referência,
que integrou a modalidade Dispensa de Licitação
COLETA DE PREÇO Nº 08/2020/ SEMUSA,
proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes
do Processo Administrativo nº. 0034/2020.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO - Pelos materiais a que se refere à
Cláusula Primeira do referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao
(a) CONTRATADO (A), a importância de R$=9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) que deverá ser pago mediante a entrega dos produtos, através
de Ordem de Entrega em até 30 dias, e que, portanto, os recibos estarão
sujeitos a Impostos de Renda Retidos na Fonte – IRRF, e ISS, devido ao
município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor.

DO PRAZO - Considerando ser esta uma Compra emergencial em
virtude da pandemia do COVID 19, a entrega dos matérias deverá ser
total e de acordo com a Ordem de Entrega no máximo até 10 dias
a contar com a data do recebimento desta da mesma e não se estenderá
o prazo deste contrato, sabendo-se que as despesas relativas a transporte,
alimentação, caso haja, correrão por conta do (a) CONTRATADO (A).

DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas
decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo 

Xapuri-Acre, 13 de Maio de 2020. 
 
Assinam Wagner Soares de Menezes,Secretária Municipal de Saúde,
Francicsco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri AC e
R. O. CAMPOS EIRELI – ME, CNPJ: 24.661.053/0001-11