ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI


CONTRATO Nº 18/2020
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO


COLETA DE PREÇO Nº 08/2020/SEMUSA


PROCESSO Nº. 0034/2020


DO OBJETO-O objeto do presente Contrato é fornecimento

de Matérias que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a fornecer ao CONTRATANTE, e que consiste no Contrato de Fornecimento de Material de
Consumo Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, - Roupa de uso
Hospitalar (Macacão), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no Enfrentamento da Emergência COVID-19, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou
a modalidade Dispensa de Licitação COLETA DE PREÇO Nº 08/2020/
SEMUSA, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº. 0034/2020.


VALOR E FORMA DE PAGAMENTO - Pelos materiais a que se refere à
Cláusula Primeira do referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao
(a) CONTRATADO (A), a importância de R$=9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) que deverá ser pago mediante a entrega dos produtos, através
de Ordem de Entrega em até 30 dias, e que, portanto, os recibos estarão
sujeitos a Impostos de Renda Retidos na Fonte – IRRF, e ISS, devido ao
município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor.


DO PRAZO - Considerando ser esta uma Compra emergencial em

virtude da pandemia do COVID 19, a entrega dos matérias deverá ser

total e de acordo com a Ordem de Entrega no máximo até 10 dias

a contar com a data do recebimento desta da mesma e não se estenderá

o prazo deste contrato, sabendo-se que as despesas relativas a transporte,
alimentação, caso haja, correrão por conta do (a) CONTRATADO (A).


DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas
decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação:
Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo 


Xapuri-Acre, 13 de Maio de 2020. 

 

Assinam Wagner Soares de Menezes,Secretária Municipal de Saúde,

Francicsco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri AC e

R. O. CAMPOS EIRELI – ME, CNPJ: 24.661.053/0001-11

DL /2020 Macacão de Segurança com capuz, elástico nos punhos, cintura e capuz

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