ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC

Espécie: Contrato nº 038/2019, firmado em 23/09/2019, com a empresa:
FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA
E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.646.829/0001-91;
Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de Processo
Seletivo Público Temporário para a secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Xapuri, conforme quadro de vagas e especificações
constantes neste Termo de Referência; Amparo:
Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inc. XIII, da Lei 8.666/1993;
Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias; Cobertura Orçamentária:
RP/SAUDE. Programa de Trabalho – 1.091 – Manutenção de Centros e
Postos de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0013 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e Programa de Trabalho –
2.039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 0013 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Valor estimado: R$ 1.020,00 (hum mil e vinte reis). Na hipótese do
numero de inscritos passarem a demanda de (100) inscrito será cobrado
uma taxa de 8,75 (oito e setenta e cinco centavos) por candidato.
Signatários: pelo Contratante, FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE
VASCONCELOS e pela contratada Ismar Bernardo de Araújo