ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 
CONTRATO 070/2020 - SEMUSA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº080/2020
DISPENSA LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº029/2020

Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou
a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da pessoa física
EDNAN SOUZA DA SILVA pessoa física, inscrita no
CPF Nº 028.882.022-39,
apresentou Proposta no valor total de R$ 8.910,00
(oito mil novecentos e dez reais)
com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e
Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços de Fisioterapia com carga horaria de 40 horas semanais, por um período
de 03 meses a contar com data de assinatura do Contrato, podendo prorrogar por igual o período para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde,
RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da
Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa
de Trabalho:
Órgão: 04 - Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
10.2301.0007.3.014 – Enfretamento de Emergência COVID-19
PROGRAMA DE DESPESAS: 2039 – MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE SAÚDE
PROGRAMA DE DESPESAS: 1091 – MANUTENÇÃO DE CENTROS
E POSTOS DE SAÚDE
Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00.00.00.00.0013 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa física.
Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00.00.00.00.0014 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa física.

Xapuri – AC, 25 de setembro de 2020,

Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri.